---- Partido Pirata Português ----

Manifesto (por enquanto)...

O Partido Pirata surgiu como um colectivo que visa fazer mudanças nas leis de direitos de autor e no sistema de patentes. O objectivo é o de tornar sagrado o direito de qualquer pessoa em partilhar cultura com seus semelhantes. Entendemos que partilhar é um acto nobre por si mesmo - ele faz do cidadão uma pessoa digna, confiável e responsável. Vemos isso como um dos fundamentos de nossas liberdades individuais. Vemos também que as leis que regem a “propriedade intelectual” - termo contraditório em si mesmo - perderam a sua função original, ao contrário de permitir o partilhar da nossa cultura com os nossos semelhantes, servem para defender interesses económicos de intermediários da cultura e do conhecimento. Assim criou-se um sistema abusivo à natureza das coisas que permite monopolizar as ideias e criações humanas, sendo assim profundamente danoso à sociedade como um todo. Com os meios digitais, a única forma de impedir que violações aos direitos de “propriedade intelectual” é controlando as comunicações entre os cidadãos. A privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos são direitos humanos, assim como também são o direito à educação e a comunicação. Estes devem prevalecer contra qualquer direito de fundo económico, sobretudo privado.
A nossa posição é firme e clara: partilhar cultura não é crime. Nenhum cidadão pode ser considerado criminoso só porque teve acesso a um bem cultural por meio de partilha.

Por que somos contra a vigilância?

O controlo sobre a Internet coloca em risco os direitos humanos como privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e inclusive o direito ao acesso à educação. Além disso, pode transformar a nossa sociedade num estado policial, de vigilância permanente. Entendemos que os cidadãos também não devem ser tratados como suspeitos - o anonimato deve ser encarado como um direito, como uma defesa pessoal contra abusos legais. O registo e o controlo inibem a actuação dos cidadãos e a liberdade de expressão. As ameaças à privacidade podem colocar em risco a segurança de jornalistas, militantes de movimentos sociais e activista dos direitos humanos, além de expôs-las a chantagens e outros tipos de pressões.
Experiências de controlo e de monitorização sobre as comunicações dos cidadãos são típicas de países autoritários e regimes repressivos. Em geral, por trás de argumentos como o da necessidade de combate ao terrorismo ou defesa de segurança, existem interesses económicos. Governos e corporações usam o medo para convencer a população a viver sobre tais controlos. O Partido Pirata entende que os princípios consagrados na Declaração de Direitos Humanos são inegociáveis.

Por que é que o Partido Pirata defende a transparência no governo?

Defendemos a transparência na administração pública e o acesso à informação sobre o governo para todos os cidadãos. Isso por uma razão simples: todos os actos públicos devem ser, de facto, actos públicos. É um direito do cidadão ter controlos sobre a gestão pública. A corrupção, os desmandos e os vícios de todo tipo surgem onde não há transparência e imperam em meio ao segredo e a desinformação.

Por que “Partido”?

Não é nossa preocupação ser um partido. Isso pode vir ou não a acontecer. A nossa preocupação é defender o partilhar na sociedade.
A ideia de um Partido Pirata é justamente a de ser um “anti-partido”. Procuramos a participação de todos e não apenas de uma “parte” - e de forma não-hierárquica e participativa.
Para algumas pessoas a palavra “partido” pode incomodar. No entanto, sendo “pirata” podemos incomodar mais, fazer as pessoas pensarem que é possível fazer política de forma diferente, alegre; com seriedade e crítica ao mesmo tempo que esperançosa.

Por que “Pirata”?

Historicamente, o termo “pirata” tem vindo a ser deturpado e associado a criminosos e assassinos inescrupulosos. Hoje em dia é utilizado para denominar falsificadores e vendedores ilegais, assim como é utilizado para denominar quem usa a Internet para partilhar um filme ou uma música. Mas o “pirata” significa também “livre”, algo fora do convencional, que parece com algo sem ser aquilo. O curioso é que as crianças gostam tanto de piratas, mas os adultos os comparam com assassinos sanguinários. As crianças também gostam de partilhar e são alegres, enquanto os adultos vão ficando egoístas e vão perdendo o bom humor.
Talvez o nosso pirata esteja mais próximo dos sonhos das crianças do que do pesadelos dos adultos…
Na história da pirataria no Caribe, os navios piratas não aceitavam escravos. Nas suas tripulações existiam negros livres, índios e pessoas de todas nacionalidades. Os piratas eram amigos dos índios e das comunidades de cimarrons (negros fugidos), assim podiam viver muitos anos no mar, descansando na costa e fazendo trocas de víveres e bens. Foram os amigos índios que ensinaram os piratas a pitar um cachimbo (aliás, o tabaco veio da América).
Os espanhóis, por exemplo, roubavam os índios e escravizavam-os. Cheios de produto de roubo, os seus barcos pesados eram movidos pela força das remadas dos escravos, que viviam nas galés. Por isso, um ataque pirata era a esperança de liberdade na galera.
Os piratas não faziam comércio, pois não havia meios de operar em dinheiro ou moedas de ouro ou prata. Os piratas faziam o escambo, que significa troca. De fato, os piratas faziam circular as riquezas saqueadas das Américas quebrando o monopólio colónia-metrópole.
Gente do povo, amigo dos índios e dos escravos, corajosos e livres: assim vemos os piratas.
“Quando alguém chamar um camelô de pirata, você pode falar: “Pirata o escambau!” E escambau vem de escambo!” http://www.forum-global.de/jm/art06-07/pirataria_legitima.html

Qual é a origem do termo “pirata”?

A origem da palavra pirata está no grego peiratés (????????), que vem do verbo peiraoo (??????), que significa “esforçar-se”, “tratar de”, “aventurar-se”. O termo peiraoo também está relacionado com apeiratos que significa “experimentado”.
(citation needed. Onde você viu isso? http://www.etymonline.com/index.php?search=pirate&searchmode=none)

O que é “Pirataria”?

Atualmente, esse termo é usado erroneamente pela imprensa e pelos interesses privados para designar os falsificadores de produtos, aqueles que vendem um produto se passando por outro. Esse termo está a ser usado com o sentido de “roubar” quando na verdade o termo está ligado a “compartilhar” ou fazer o “escambo”. Esse termo está ligado mais ao “libertar” e ao “distribuir”.
Para os média, compartilhar é “pirataria”. Se faço 10 cópias de um filme que eu gostei e mando pelo correio para os meus amigos, isso é “crime”, isso é “roubar”. Para os média, “compartilhar” é igual a “roubar”. Para nós, “compartilhar” não é “roubar”, e pirataria é compartilhar!

Quem faz parte do Partido Pirata?

Pode-se dizer que se você é generoso e partilha alguma coisa, você partilha dos ideais do Partido Pirata. Esse é o principal fac tor que nos une. Para garantir o nosso direito de compartilhar e ser livres, pretendemos mudar as leis e, em última instância, a própria sociedade.
Mas quais seriam as novas leis de direitos de autor?
Nós enxergamos o Autor não como “dono” e sim como “criador”, e porque não, “co-criador” da “sua” obra. A lei deve se adequar as novas de produção e difusão do conhecimento. Os usos não-comerciais deveriam ser definitivamente liberados. Isso resolveria também o problema das obras esgotadas, órfãs ou de acervos não digitais que correm o risco de desaparecer pela ação do tempo.

Eu sou do movimento pela “libertação dos canários”. Vocês apoiam-me?

Para nos mantermos um movimento coeso e forte, iremos apenas apoiar, defender e fazer valer ideias que se relacionam de alguma forma directa com a nossa ideologia. Tente convencer-nos que sua causa é nobre e merece nosso apoio.

Defender a descriminalização da pirataria é legal?

Trata-se de defender uma mudança na legislação. Se todos os que defendem uma mudança na legislação fossem presos, teríamos o Poder legislativo e uma boa parte da população que tem alguma visão crítica na cadeia. Teriam que prender boa parte de Portugal… (o que, dependendo do caso, pode ser uma boa ideia).
A resposta dessa pergunta vai depender do que você entende por pirataria. Se o ponto da questão não é partilhar, mas sim a pirataria dos camelôs, entendemos que esse é um sério problema social. Tais trabalhadores sustentam as suas famílias em condições precárias de trabalho e sob o risco constante de perder sua mercadoria. Como um problema social, não deve ser tratado de forma policial, senão que através de políticas que incluam essa população em condições mais dignas e favoráveis na sociedade.
Entendemos que a pirataria de rua é reflexo das condições de pobreza do país, da falta de acesso a bens culturais e de consumo. Também entendemos que se o governo quisesse mudar a situação não ia ficar reprimindo os pobres trabalhadores das ruas, senão que iria atrás das máfias que conseguem enganar ou subornar funcionários públicos de aduanas, aeroportos, policiais rodoviários, militares, políticos e o que mais estiver no caminho.
Boa parte dos produtos de rua são produzidos na China, país que viola sistematicamente os direitos humanos, que censura a Internet, que não respeita direitos trabalhistas, que se utiliza de mão de obra infantil ou semi-escrava. Além disso, a China invadiu o Tibete e lá instalou uma tirania. Por que o governo não toma uma medida contra esse país? Por que essa hipocresia?

Interesses comerciais, é claro. E o Paraguai, então?

A pirataria de rua é a ponta de uma longa cadeia de injustiças em nossa sociedade. Nosso foco é o coletivo, por isso defendemos a dignidade das pessoas. Entendemos que não podemos analisar essa situação sem entender o conjunto de factos que a ela estão associados.

O Partido Pirata é a favor da falsificação de produtos?

O partido Pirata entende que a falsificação de produtos prejudica os cidadãos. Ela é a tentativa de réplica de um produto usando características do original como a marca e a aparência. Nós entendemos que isso não oferece uma protecção ao cidadão quanto a origem e a qualidade do produto.
Ao invés da falsificação, defendemos a liberdade de criação de novos produtos legítimos. Uma forma disso ocorrer é através de uma profunda mudança no sistema de patentes, liberando a inovação e a criação na sociedade. Isso desconcentraria o mercado e geraria oportunidades para toda a sociedade. O sistema obra pela concentração e as corporações usam seu poder económico para convencer as pessoas a comprarem seus mesmos produtos, que tentam vender pelo valor mais alto possível e de forma exclusiva.
O ideal para a sociedade não é a criação de monopólios. Por isso, as inovações deveriam ser produzidas por diferentes produtores que competiriam entre si para atender as necessidades das pessoas, gerando assim múltiplas cadeias de inovação.
Falsificar é enganar, não é criar nada. É melhor ser honesto e dizer: “isso é uma cópia”, ou melhor ainda, fazer algo melhor que o original.
Associamos pirataria é compartilhamento de alguma forma. Para isso pode sim haver reprodução, mas não falsificação.

O que o software livre tem a ver com o Partido Pirata?

Defendemos o acesso à informação, a inovação, a transmissão do conhecimento, o fim dos monopólios e a independência tecnológica.

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